Política de privacidade – Apostasbulipt.com

O Apostasbulipt.com escreve sobre apostas desportivas e sobre competições como a Bundesliga para leitores em Portugal, e trata apenas os dados pessoais indispensáveis à gestão de um site informativo. O regime aplicável é o do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e o da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Identificação do responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico são indicados em apostasbulipt.com, canal que serve igualmente para qualquer questão relacionada com dados pessoais.

Dados objeto de tratamento

Cada vez que uma página é aberta, o servidor regista uma linha de log com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, o volume de dados transmitido, a página de origem e o tipo de navegador. Esses registos servem a segurança e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são eliminados ou encurtados de modo a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece também um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. Como não há contas de leitor, nem depósitos, nem apostas, não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e bases jurídicas

O tratamento serve o funcionamento e a segurança do site, com fundamento no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); serve a resposta às mensagens, com o mesmo fundamento; e serve a medição de audiências, com fundamento no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são vendidos. Têm acesso a eles subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, vinculados por contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e ainda as autoridades públicas quando a lei o impõe. Certos subcontratantes podem guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, caso em que a transferência obedece às condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência é mantida até ao encerramento do assunto e, depois, pelo período necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos do titular

Pode ser pedido o acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD), a sua retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês contado da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode dirigir uma reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

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